Termos & Condições

1. INTRODUÇÃO

A Vivisol PT reserva o direito de, a qualquer momento e com efeitos imediatos, poder alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Nada contido nestes Termos afetará os direitos do cliente.

Como entrar em contacto conosco - Tentamos tornar estes Termos fáceis de entender, mas para qualquer dúvida, a nossa equipa está disponível a ajudar, podendo ser contactada através do e-mail tcci@vivisol.pt.

Como podemos entrar em contato consigo - Se precisarmos entrar em contato consigo, tal será feito por telefone ou e-mail, conforme elementos fornecidos no pedido.

Acesso ao Website

A Vivisol PT tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, poder suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e ainda o direito de encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, o Website ou qualquer um dos seus serviços.

Direitos de propriedade intelectual

A Vivisol PT é titular ou foram por ela licenciados os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação, bem como sobre todas as outras informações constantes do Website (incluindo marcas, logótipos e símbolos).

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Vivisol PT e obriga-se a respeitar tais direitos.

Sem autorização prévia, por escrito, da Vivisol PT, o Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website.

A utilização de marcas e logótipos, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, os mesmos.

Links para sites de terceiros

O Website poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades que não pertencem nem são operados ou controlados pela Vivisol PT.

A Vivisol PT não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade do Utilizador.

2. APLICAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos aplicam-se a todas as aquisições de serviços através do nosso website.

O preço dos serviços pagos no momento da inscrição, refere-se apenas ao serviço específico adquirido e inclui IVA.

Cada pedido ou aceitação de uma cotação ou orçamento dos nossos serviços, será considerado um pedido de compra dos serviços sujeitos a estes Termos.

Nenhum pedido será considerado aceite até confirmação por escrito (confirmação do pedido) emitida por nós.

Quando usamos as palavras “por escrito” ou “escrito” nestes Termos, inclui e-mails.

Fica reservado o direito à Vivisol PT de alterar estes Termos, sendo as alterações vinculativas para cada venda de bens ou serviços.

As alterações serão publicadas mediante avisos publicados no nosso site.

Se nada for dito pelo cliente à VIVISOL PT, presume-se a imediata aceitação da alteração destes Termos.

Quaisquer alterações propostas pelo cliente a estes Termos, só terão efeito se forem aceites por escrito por nós.

3. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

A informação disponibilizada no Website ou os serviços, métodos e técnicas de terapia cognitivo comportamental do sono fornecidos pela Dra. Ana Brito ou por qualquer outro profissional certificado da Vivisol PT, visa essencialmente esclarecer e informar os utilizadores sobre a atividade e serviços disponibilizados pela empresa.

Os serviços terão um caráter de aconselhamento e acompanhamento com a prática destas técnicas, não dispensando o tratamento ou diagnóstico profissional médico, de saúde mental ou outro, nomeadamente se o paciente estiver preocupado com os efeitos dos seus problemas de sono, se tiver dificuldade em permanecer acordado ou adormecer involuntariamente durante o dia, se estiver grávida, se tiver algum problema de saúde subjacente ou se estiver sob medicação, devendo sempre consultar o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado.

O objetivo do programa digital de terapia cognitivo-comportamental do sono será guiar o paciente através do processo de reformulação do seu cérebro para dormir e melhorar os seus hábitos e comportamentos de sono. O sucesso do programa tem como base um acompanhamento próximo e continuado e o compromisso da aplicação de técnicas, estratégias e recomendações pela parte do cliente.

A Vivisol PT não oferece quaisquer garantias de resultados dos serviços prestados de terapia para a insónia, pelo que em nenhum caso poderá ser responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais, diretos ou indiretos, incidentais ou colaterais, incluindo perda de rendimento, por expectativas criadas. [1]Por questões de razoabilidade, a Vivisol PT entende que o serviço apenas deverá ser prestado a maiores de 20 anos.

O serviço poderá ser prestados principalmente seguindo duas modalidades:

a) Programa de TCCI completo com sessões semanais, atendimento durante 6 -8 semanas, podendo o Paciente escolher diretamente as datas e horários das sessões, sendo a sessão inicial realizada até 3 meses após aquisição do serviço;

b) Programa de Educação do Sono cujo acesso ao curso TCCI será adquirido de forma imediata, após adesão ao serviço e deverá ficar disponível até 6 meses.

A marcação das sessões individuais poderá ser realizada através dos métodos disponibilizados e poderão ser re-agendadas caso seja necessário, sem compromisso do acesso às mesmas.

Fica reservado o direito à Vivisol PT de suspender a prestação de serviços a novos clientes (desde logo porquanto o volume poderá comprometer a manutenção da qualidade do serviço) e todos os serviços estarão sujeitos à disponibilidade dos nossos profissionais.

4. ADESÃO AO SERVIÇO

Para adesão aos nossos serviços de TCCI, o cliente deverá fornecer todas as informações solicitadas, nomeadamente nome completo, confirmação da idade, morada atualizada, detalhes de pagamento, identificação fiscal, e-mail e número de telefone e indicação de aceitação da nossa Política de Privacidade.

Depois de feito o pedido, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido, recibo de pagamento e instruções de iniciação dos serviços.

É da responsabilidade do cliente verificar a confirmação do pedido e notificar-nos imediatamente por e-mail (os nossos dados de contacto são os fornecidos acima) sobre quaisquer erros ou dúvidas, aos quais procuraremos responder prontamente, por telefone ou e-mail.

Ao fazer o pedido deve fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas, atuais e completas e obviamente não inserir dados de outra pessoa.

Cobramos o pagamento integral ou a primeira prestação do serviço no momento da adesão e na eventualidade de não conseguirmos aceitar o seu registo, procederemos ao reembolso imediato do seu pagamento.

5. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos serviços, que inclui IVA, será o preço indicado nas nossas páginas de vendas (www.tcci.vivisol.pt), em vigor na data e hora do pedido.

O pagamento dos serviços deverá ser efetuado através dos métodos indicados, incluindo através plataforma Stripe no nosso website, por transferência bancária e através do SIBS ou indicação de entidade, referência e valor.

O pagamento por defeito é cobrado em euros (EUR), advertindo que possam ser cobradas taxas ou comissões bancárias adicionais se operar numa moeda diferente.

Quaisquer preços constantes do nosso site ou material impresso poderão ser alterados sem aviso prévio.

Poderemos oferecer códigos de desconto promocionais, com limite de tempo.

6. CANCELAMENTOS, GARANTIAS E REEMBOLSOS

O Utilizador poderá cancelar o seu pedido, notificando-nos por escrito, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte à data em que o serviço foi adquirido e para devolução do valor pago, deverá enviar e-mail para tcci@vivisol.pt , sendo reembolsado do valor pago, deduzido das comissões que a Vivisol PT tenha pago pela transação, usando o mesmo método para pagamento, também no prazo de 14 (catorze) dias.

Fica reservado o direito à Vivisol PT de cancelar um pedido de adesão ao serviço e rescindir o contrato, nomeadamente  se não houver disponibilidade para executar o serviço; o pagamento não for autorizado; falta de manifestação de vontade de cumprimento destes Termos; incumprimento destes Termos ou em caso de algum outro motivo justificativo.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os serviços prestados não se destinam a substituir aconselhamento médico profissional ou de saúde mental, podendo ser complemento de qualquer outro tratamento que o paciente possa necessitar ou esteja a receber.

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade limita-se aos serviços contratados.

O sucesso do programa tem como base um acompanhamento próximo e continuado pela parte da equipa de TCCI da Vivisol PT e o compromisso da aplicação de técnicas, estratégias e recomendações pela parte do cliente.

8. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos serão processados e utilizados de acordo com a nossa Política de Privacidade (e em conformidade com a RGPD), que faz parte destes Termos.

Reiteramos a importância da leitura da nossa Política de Privacidade disponível no nosso site.

9. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos regem o relacionamento contratualizado entre as partes e com a inscrição confirma-se a sua aceitação integral por ambos. Estes Termos substituem e extinguem todos os acordos, promessas, garantias, comunicações e entendimentos anteriores, escritos ou orais.

10 .Validade

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

11 . Reclamações

A Vivisol PT garante a brevidade possível na resposta a quaisquer reclamações sobre os presentes Termos de Utilização.

12. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Website é aplicável a lei Portuguesa e fica desde já acordado que para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Coimbra – Juízo de Competência Genérica de Condeixa-A-Nova.