Política de privacidade

A VIVISOL PORTUGAL CUIDADOS DOMICILIÁRIOS, UNIPESSOAL, LDA. (doravante designada Vivisol ou Vivisol PT ou Responsável pela prestação do serviço (“nós”, “nos” ou “nosso”), NIPC 508 274 087, é uma empresa que se dedica, entre outras, à atividade de Prestação de Cuidados Respiratórios Domiciliários.

1. Introdução

A Vivisol PT disponibiliza um serviço inovador de Terapia Cognitivo-Comportamental para a Insónia (TCCI)  (o "Serviço"), através da página www.tcci.vivisol.pt, a qual contém informação sobre os nossos serviços e políticas relativas à recolha, uso e divulgação de dados pessoais.

Este documento pretende regular o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, no âmbito da utilização deste website, pela empresa VIVISOL Portugal.

A Vivisol PT garante aos Utilizadores o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os respetivos dados pessoais.

O acesso e visita ao presente Website, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador, no entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação pelo Utilizador das condições constantes da presente Política de Privacidade.

Considerando que a Vivisol PT, no âmbito da prestação de serviços de cuidados respiratórios domiciliários e outras terapias, recolhe dados pessoais diretamente dos seus pacientes, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e de Serviços de Saúde Privados, sob a forma de prescrições médicas e formulários de referência, tem acesso a dados pessoais dos pacientes, sendo por isso responsável pela recolha, tratamento e conservação dos mesmos, é expressamente garantido o cumprimento da legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Recolha/ Envio de dados

A Vivisol PT é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores no contexto do Website, sendo os mesmos tratados e armazenados informaticamente.

Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior (ou, se aplicável, até que o consentimento seja retirado), findo o qual os mesmos serão eliminados.

A Vivisol PT assume que os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada e que os mesmos são verdadeiros e exatos.

Caso o interessado entre em contato com a Vivisol PT através dos formulários “Contacte-nos”, “Marque a sua avaliação”, “Registe-se” e outros formulários disponíveis no nosso website, apenas o seu nome, e-mail e contacto telefónico serão armazenados na nossa plataforma, nenhum outro dado será processado, sendo os dados recolhidos num e-mail e enviados para nós através do Simple Mail Transfer Protocol (SMTP).

3. Categorias dos dados recolhidos

Para prestação do serviço de Terapia Cognitivo-Comportamental para a Insónia (TCCI), a Vivisol PT procede à recolha dos seguintes dados dos pacientes: nome, morada, n.º do sistema de saúde, n.º de identificação fiscal, contacto telefónico, e- mail e dados de saúde relativos ao estado e à terapêutica, à situação clínica e aos resultados do referido processo terapêutico.

Os nossos serviços de TCCI têm uma preocupação especial com os ‘dados pessoais sensíveis', incluindo dados relativos ao estado de saúde, sendo o respetivo acesso limitado ao utente e ao profissional do sono que com ele trabalhará.

Estes dados são adquiridos com o consentimento do paciente através de formulários protegidos, utilizando o nível de encriptação exigido pelo RGPD.

4. Finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam

Os dados recolhidos e tratados pela Vivisol PT têm como finalidade principal a Prestação de Cuidados no âmbito da Terapia TCCI, com cumprimento das obrigações legais e contratuais daí decorrentes. A Vivisol PT utilizará os dados recolhidos para manutenção e melhoria permanente do Serviço, para permitir a utilização de recursos interativos, como a plataforma educativa, monitorizar e assegurar o correto uso do Serviço, detectar, prevenir e resolver problemas técnicos, fornecer notícias, ofertas e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos, notificar o cliente sobre alterações no Serviço, a menos que o cliente tenha optado por não receber tais informações.

Acesso aos nossos serviços - Ao adquirir o nosso serviço de TCCI, serão fornecidos ao cliente dados de “Login” para que possa aceder a informações essenciais, cursos, sistema de marcação de sessão e outros detalhes relacionados com os serviços prestados.

Estes dados são individuais e atribuídos de forma segura através da nossa plataforma, não devendo ser partilhados com terceiros, nem deverá ser utilizado um dispositivo desprotegido para aceder à sua conta TCCI VIVISOL.

5. Fundamento jurídico para o tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos têm como fundamento legal a execução dos contratos e/ou convenções celebrados com os sistemas de saúde dos pacientes, ou a execução de contrato de prestação de serviços de natureza particular, no âmbito da Prestação de Cuidados terapêuticos.

6. Legitimidade para o tratamento de dados

A legitimidade da Vivisol PT para proceder ao tratamento de dados encontra-se prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, assim como na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

7. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são apenas para uso interno da Vivisol PT, com exceção de dados pessoais (clínicos) recolhidos no decurso das terapias e que serão para utilização dos próprios pacientes e/ou dos respectivos médicos assistentes, ou daqueles cuja transmissão decorre de uma obrigação legal ou contratual.

8. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Vivisol PT serão apenas conservados durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação.

9. Segurança dos dados

A Vivisol PT desenvolverá os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet, garantindo também o sigilo e a confidencialidade dos dados nos termos do RGPD e previstos neste documento, sendo no entanto responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder ao Website se encontra protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

A Vivisol PT alerta para o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, não autorizados, sendo tal possibilidade agravada sem a adoção de medidas de segurança adequadas, nomeadamente quando a configuração do programa de navegação não é segura; quando o software antivírus não está atualizado; quando não existe software de barreira de segurança; quando é utilizado software de origem duvidosa e sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados do Utilizador poderão circular sem condições de segurança.

10. 10. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de fiscalização competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Vivisol PT viola o regime legal em vigor.

A Vivisol PT estará sempre contatável para resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política de Privacidade.

11. Como armazenamos os dados

O responsável pela prestação do serviço terapêutico TCCI pratica medidas técnicas e organizacionais adequadas a proteger os dados pessoais contra a respetiva utilização acidental ou ilícita, alteração, difusão ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos, garantindo também o sigilo e a confidencialidade dos dados nos termos do RGPD e previstos neste documento.

O armazenamento e segurança dos dados faz-se através de um sistema automatizado/informático, com acesso restrito.

Com a adesão ao nosso serviço de TCCI, através do website www.tcci.vivisol.pt, os dados do cliente (não incluindo quaisquer dados financeiros) são armazenados na nossa base de dados do Cliente (CRM), incorporado na plataforma EasyPeasyfunnels (https://easypeasyfunnels.com/)  e no banco de dados do Google Workspace da Vivisol PT, para que possamos atender aos seu(s) pedido(s) e consultar o e-mail para pesquisa de quaisquer pedidos sobre os quais tenha dúvidas.

Nenhuma informação financeira é guardada ou usada por nós, pois todas as transações feitas na plataforma Stripe, integrada no nosso website, no portal de pagamento e a mesma não retém qualquer informação financeira após processamento da transação, apenas serão guardados Dados Pessoais para cumprimento de obrigações fiscais e informação necessária para a contabilidade e para elaboração de relatórios financeiros, em cumprimento de eventuais compromissos contratuais através de https://easypeasyfunnels.com/privacy-policy/Google:  https://www.google.com/policies/privacy/

12. Direitos do Titular dos dados

Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador o direito ao acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais; o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento; a portabilidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.

Quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento pelo Utilizador, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O Utilizador poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido à Vivisol PT, dirigido para a morada da sede da empresa, sita na Rua Elsa Sotto Mayor, Loja 30, R/ch interior, 3150-133 Condeixa-a-Nova, ou através do nosso contacto eletrónico: tcci@vivisol.pt.

Informa-se que a subcontratante do Processo de Implementação do RGPD é a firma consultora Expandindustria - Estudos, Projectos e Gestão de Empresas, S.A., com sede na Av. de França, 895, 4250-214 Porto, e que os encarregados de Proteção de dados são Américo Pereira (jurídico) e Paulo Costa (Informático), colaboradores e ao serviço da contratante.

Com assinatura constante do respetivo documento de identificação, deverá ser prestada a seguinte

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao submeter os meus dados através dos meios acima referidos, através do website ou de outro método de contacto da Vivisol PT, declaro dar o meu expresso consentimento à recolha e conservação dos mesmos à referida empresa, no âmbito da prestação de serviços do programa de TCCI, de acordo com o supra exposto.

13. 13 . Alterações

A Vivisol PT reserva o direito de, a todo o momento e com efeitos imediatos, poder alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas neste Website e caso sejam substanciais quanto à forma como os dados pessoais são tratados, o Utilizador será informado das mesmas para os dados de contacto disponibilizados.

14 . Nota final

Ao utilizar o Serviço, o interessado declara autorizar expressamente a transferência dos seus dados pessoais, bem como o armazenamento e utilização dos mesmos, de acordo com as normas constantes deste documento, bem como reconhece expressamente ter sido informado do seu direito de oposição à recolha e processamento, das formas e meios ao seu dispor para correção, verificação e/ou eliminação dos seus dados pessoais.